Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Pedido de dispensa de avaliação

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Imunidade de autarquia corporativa - Promessa de compra e venda.

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Tributário. Anulação de débito fiscal. Isenção. Ausência de comprovação do cumprimento das obrigações acessórias. Cálculo realizado a partir de elementos subsidiários e não de presunções.

TJ mantém partilha procedente de união estável

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441